Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

A Reforma Política com Participação Popular.

José Batista de Andrade - Juiz de Direito. - E-mail: [email protected].

Questões de Legislação Especial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Ação de Indenização - Responsabilidade Civil - Menor que Morre Soterrado em Decorrência de Obra Pública

Responsabilidade objetiva e solidária da administração indireta contratante e da empresa contratada.

A crise silenciosa da saúde mental no mundo do trabalho

Janeiro Branco reforça alerta: adoecimento mental no trabalho cresce, expõe falhas na gestão e impõe dever legal às empresas sobre riscos psicossociais

Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que altera regras de inelegibilidade, estabelecendo um prazo único de oito anos para diferentes situações e garantindo maior segurança jurídica

Desafios do federalismo fiscal na reforma tributária

Explore os desafio do federalismo fiscal na Reforma Tributária e as implicações do novo Imposto sobre Bens e Serviço no Brasil.

Gestão de acessos: um fator crucial na proteção da privacidade de dados pessoais

Por Klelio Gentiluci

O mercado já não acredita que a Petrobras seja plenamente viável, diz especialista

Do ponto de vista legal, empresa de capital aberto tem autonomia para manipular ou reduzir a distribuição de dividendos, mas pode afugentar investidores

Empresas devem promover a cultura da proteção de dados pessoais e garantir o cumprimento da LGPD

Por Nathalia Carlet

Boas festas: 5 direitos que o consumidor não deve esquecer neste final de ano

Roberta Von Jelita, sócia do Escritório RVJ orienta sobre principais dúvidas antes do período festivo, sejam elas de viagens ou compra de presentes

Responsabilidade Corporativa: Lidando com Riscos Legais

Neste artigo, exploraremos o conceito de responsabilidade corporativa, destacando os riscos legais associados a ele e oferecendo insights sobre como as empresas podem lidar com essas questões de forma eficaz.

TJDFT aumenta pena de envolvido no caso de bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

O acusado teve a pena redimensionada para 9 anos e 8 meses de reclusão, mais 55 dias-multa.

Os efeitos pandêmicos na dissolução parcial de sociedades empresárias limitadas

Por Tomás Bussamra Real Amadeo e Luísa Darin.

Revisão da Vida Toda e o último ato republicano e de cortesia da ministra Rosa Weber

Por Murilo Aith.

Lei Anticorrupção aprimorada (WFaria Advogados)

Por Camila Machado, advogada da equipe de Investigações internas do WFaria Advogados e Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV-SP.

O que os candidatos à Presidência propõem para os impostos que você paga

Por Francisco Gaiga, advogado tributarista.